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A Prefeitura de Navegantes, por meio da Secretaria de Planejamento Urbano, Procuradoria-Geral do Município e Secretaria de Assistência Social, celebrou um marco histórico na Regularização Fundiária Urbana (Reurb), emitindo as primeiras matrículas de imóveis por meio do processo conduzido pelo Município. A iniciativa integra um esforço contínuo para garantir o direto à propriedade aos moradores de áreas urbanas informais.

Os primeiros beneficiados foram os moradores do núcleo Cohab São Paulo, criado juntamente com o núcleo Cohab Gravatá, por intermédio do projeto habitacional “Reação Habitação”. Os processos foram iniciados em 2023, pois, até então, os ocupantes dessas áreas ainda não possuíam o documento de propriedade de seus imóveis.

Resultados concretos

No núcleo Cohab São Paulo, 11 títulos de propriedade já foram registrados, aguardando apenas a formalização do ato de entrega. Além deles, o núcleo Cohab Gravatá, que beneficiará mais 20 famílias, encontra-se em fase final de análise e será enviado para o Registro de Imóveis de Navegantes.

Esses processos envolveram uma série de etapas, como:

• Cadastramento socioeconômico;
• Elaboração de projetos técnicos de engenharia e urbanismo;
• Análises jurídicas detalhadas.

Novos avanços

A Prefeitura também lançou o Edital de Credenciamento nº 161/2023, que prevê a regularização de mais 14 núcleos urbanos informais, abrangendo cerca de 3.300 imóveis, segundo dados do Cadastro Imobiliário Municipal.

Desses núcleos, 10 já contam com empresas credenciadas e projetos de regularização em andamento nos bairros Meia Praia, São Paulo, São Domingos/Centro e Machados, com grande envolvimento dos moradores interessados, e estão sendo analisados pela Comissão Municipal de Reurb. Nos bairros Pedreiras e São Pedro, empresas serão credenciadas e os trabalhos terão início ainda neste mês. Já os núcleos Porto Escalvados e Carla Niedzviedzki serão os próximos a passar pelo processo.

Fonte: Rebeca Amaral – 5174/SC / https://navegantes.sc.gov.br/2024/12/03/prefeitura-entrega-as-primeiras-matriculas-de-imoveis-por-meio-da-reurb/